Foram publicadas no DOU de 29/06/2018, as Resoluções CD/PIS-PASEP nº 05/2018, que autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2017, e nº 06/2018, que autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional -RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2018/2019.

A Resolução CD/PIS-PASEP nº 05/2018 autorizou a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30/06/2017.

Esta distribuição será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, na data-base de 30/06/2018, de valor correspondente a 2% do saldo da respectiva conta antes do crédito de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975.

Esta Resolução autorizou, também, os créditos de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975, que serão efetuados no encerramento do exercício financeiro 2017/2018, mediante a aplicação dos percentuais de 0,79% de atualização monetária, 3% de juros e 3% de resultado líquido adicional sobre o saldo da conta individual do participante após a distribuição da reserva retrocitada.

A Resolução CD/PIS-PASEP nº 06/2018, autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2018/2019, e divulga o cronograma de pagamento.

ATENÇÃO! Somente os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 e que ainda não sacaram o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS/PASEP.

Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o cronograma de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de cotas.

A retirada dos rendimentos do PIS/PASEP, referente ao exercício 2018/2019, poderão ser feitos no prazo do cronograma de pagamento constante dos Anexos I e II da Resolução CD/PIS-PASEP nº 06/2018, que inicia em 26/07/2018 e termina no dia 28/06/2019.

Para os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que receberão o crédito em sua conta bancária, o cronograma de pagamento dos rendimentos PIS/PASEP inicia a partir de 24/07/2018.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.