Fumagali Escritório de Contabilidade
Área do cliente

Seja Bem-Vindo ao nosso site.

São Miguel do Oeste - SC. 25 de Fevereiro de 2024

Nova Área do Cliente

25/04/2019  ICMS/ST: PUBLICADO DECRETO OFICIALIZANDO A EXCLUSÃO DE 8 SEGMENTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SC A PARTIR DE 1º.05.2019


>Finalmente foi publicado o Decreto regulamentando as exclusões de diversos segmentos do regime da substituição tributária no Estado de SC.>

>No DOE de 24.04.2019 foi publicado o >Decreto nº 104/2019, que exclui os segmentos abaixo relacionados do regime da substituição tributária, revogando a redação pertinente aos referidos segmentos dos Anexos 1-A e 3 do RICMS-SC/01, com efeitos a partir de 01.05.2019.

>Vale ressaltar que esta exclusão já havia sido anunciada pela SEF-SC no dia 25/03/2019, através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 05/2019.

>Confira abaixo a relação dos segmentos excluídos do regime da ST, bem como suas respectivas Seções do Anexo 1-A do RICMS-SC/01:

>1. >Ferramentas - Seção IX, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>2. >Lâmpadas, Reatores e Starter - Seção X, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>3. >Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos - Seção XX, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>4. >Materiais de Construção e congêneres - Seção XI, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>5. >Materiais Elétricos - Seção XIII, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>6. >Produtos de Papelaria - Seção XVIII, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>7. >Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Seção XX, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01;

>8. >Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Seção XXIII, do Anexo 1-A, do RICMS-SC/01



>
<!--[if gte mso 9]><xml> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE > </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;} </style>
Fumagali Escritório de Contabilidade Rua Helio Wassum, 89 - São Miguel do Oeste-SC
 http://www.escritoriofumagali.com.br
 Fone: (49) 36222710
Facebook