Foi disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica 2014/002, que trata sobre Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.

Como já divulgado desde sua criação, um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

A Nota Técnica 2014/002 tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe, que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).

Esse Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).

- Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica 2014/002:

* Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;

* Ambiente de Produção: 06/10/2014;

* Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15.