O Ministério da Economia fechou um acordo com entidades do chamado Sistema S que visa reduzir em 20% a contribuição das empresas para essas instituições.

A medida fará parte da proposta de reforma tributária do governo federal e representará uma desoneração da folha de pagamento estimada em R$ 4,5 bilhões por ano.

Não haverá aumento de outros tributos para compensar a desoneração, que ajudará a reduzir a carga tributária paga pelos empregadores sobre os salários dos seus funcionários.

A desoneração da folha é uma das bandeiras do Ministério da Economia dentro da reforma tributária e é usada como argumento para a criação de uma nova CPMF.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério, Carlos da Costa,anunciou o acordo nesta sexta-feira (30), após reunião com representantes das entidades.

A proposta é que essa desoneração ocorra gradativamente, em um período de dois e quatro anos, depois de aprovada a reforma tributária.

Embora essa resolução já tenha sido acertada com as entidades, o plano ainda precisa ser ratificado nas diferentes esferas de governo, nos conselhos das confederações e em cada sistema, afirmou o secretário.

“As empresas gradativamente vão ver as alíquotas sendo reduzidas. Isso será tratado no escopo da reforma tributária”, disse Carlos da Costa.

Além dessa desoneração, o governo também fechou com as entidades do Sistema S um acordo para que outros 20% dessa arrecadação sejam destinados à capacitação de trabalhadores.

Segundo o secretário, neste caso, o dinheiro continuará com as entidades, que terão de investi-lo de acordo com regras definidas pelo governo e que serão anunciadas nos próximos dias, dentro da Estratégia Nacional de Qualificação para Emprego.

Haverá vouchers e contratos de performance acompanhados pelo governo, de acordo com a demanda por trabalho em cada município. Os programas de qualificação começarão nos próximos meses.

“Vamos ter mais 20% para cerca de nove milhões de brasileiros, entre desempregados, beneficiários do Bolsa Família, pessoas que precisam ser requalificadas, para que criemos empregos de qualidade”, afirmou.

O secretário disse ainda que foram fechados acordos de gestão dessas entidades, que envolvem metas de eficiência e eficácia para cada uma das organizações do Sistema S, que vão ser divulgadas ao público, trazendo mais transparência.

Para o anúncio das medidas, estavam presentes, além do secretário Carlos da Costa, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, e o vice-presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban.

O sistema foi criado nos anos 1940, por Getúlio Vargas, para a capacitação de mão de obra a ser empregada na indústria e no comércio. A maior parte de suas receitas (67%) provém de contribuições de empresas sobre a folha de pagamento e que são repassadas às entidades pela Receita Federal. Em 2018, foram R$ 17,1 bilhões.

Atualmente, há nove entidades nacionais, como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que é preciso “meter a faca” no Sistema S e pretendia tirar até R$ 9 bilhões dessas entidades.

Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.

Em maio, decreto do presidente Jair Bolsonaro enquadrou as organizações na LAI (Lei de Acesso à Informação). A norma entrou em vigor no início deste mês.

As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.

Reportagem da Folha de junho mostrou que um inquérito civil em São Paulo apura se integrantes da cúpula estadual do Sistema S usaram o Sebrae como cabide de empregos para parentes e aliados.

O Sistema também está na mira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cobra transparência no uso do dinheiro público repassado às entidades. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), Dodge defendeu que fiquem na Justiça Federal eventuais casos de desvios de recursos.

Fonte: Folha de São Paulo